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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 19:45
Segurança jurídica na teoria pura do direito de Hans Kelsen
Kelsen afirma que há dois sistemas jurídicos: o da livre descoberta do direito, no qual não há um órgão legislativo central e os tribunais decidem os casos concretos segundo sua livre apreciação e o da descoberta do direito vinculada à lei, no qual a produção legislativa é centralizada, reservada a um órgão legislativo
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2021 - 15:52
Teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica prevista no CDC não atinge administrador não sócio da empresa
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 03:00
Direito tributário e processual civil. Execução fiscal.
Aplicação da teoria da aparência. Recurso conhecido e provido parcialmente.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 18:00
Empresa deve indenização a passageira por lesão ao cair em ônibus
Responsabilidade da ré se perfez, muito mais, em decorrência da distribuição do ônus probatório e do fato de se tratar da esfera da teoria do risco
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2021 - 18:00
Advogado e escritório devem indenizar e restituir valores por desídia na prestação de serviços
Aplicação da teoria da “perda de uma chance”.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2019 - 11:18
Teoria da imprevisão não é aplicável para cobrir prejuízos em contratos de derivativos
O entendimento é da Terceira Turma.
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Apoiadores Publicado em 25 de Março de 2019 - 17:06
Advogado utiliza teoria do direito alemão e WhatsApp é condenado por banir cliente arbitrariamente
Usuário teve a conta banida sem espaço para defesa. Aplicativo tem o prazo de 48horas para normalizar a conexão do cliente, bem como devolver todas as informações apagadas
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 13:13
Juiz aplica Teoria da Causalidade Adequada para solucionar caso de acidente de trabalho
Quando o empregado e o empregador contribuem para a ocorrência de um acidente de trabalho, qual é o melhor critério para se determinar o grau de culpa que cada um teve pelo dano?
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2018 - 14:16
TJ-SP aplica teoria do desvio produtivo ao condenar empresas por cobrança indevida
Conforme essa tese, tempo perdido pelo consumidor na tentativa de solucionar um problema que não deu causa lhe acarreta dano indenizável.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 01:00
Acidente de trabalho. Responsabilidade objetiva. Teoria do risco profissional. Danos morais e estéticos. Cabimento.
Acidente de trabalho. Responsabilidade objetiva.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 01:00
Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Citação válida. Teoria da aparência.
A multa pelo descumprimento de decisão judicial não pode ensejar o enriquecimento sem causa da parte a quem favorece, podendo ser reduzida a patamares razoáveis. Precedentes do STJ.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 17:00
Turma aplica teoria do risco para conceder indenização a família de trabalhador que morreu em explosão
Família culpou as empresas pela morte do ente querido em uma explosão ocorrida dentro de um tanque de montagem de produto de caldeiraria onde ele trabalhava, por vazamento de gás. Segundo alegou, o ambiente de trabalho não oferecia segurança
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 12:04
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 11 de Março de 2016 - 15:16
As influências do CPC/2015 na teoria das obrigações do direito brasileiro
O CPC/2015 naturalmente operou mudanças na codificação civil vigente, sendo interessante observar que por vezes entrou na contramão da tendência desjudicialização dos conflitos, mas também trouxe, normas mais simplificadas e eficazes para melhor aplicação da legislação referente ao direito das obrigações.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2019 - 16:08
Teoria do desvio produtivo é aplicada para fixar dano moral para trabalhador
Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, concluiu que a falta de anotação da CTPS do autor representa ofensa à dignidade do trabalhador e autoriza o deferimento da respectiva reparação.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 19:20
Quarta Turma nega aplicação da teoria da imprevisão a contratos de mercado futuro
O Superior Tribunal de Justiça negou a aplicação da teoria da imprevisão a contratos de venda
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 17:45
Empresa indeniza por não contratar
ocorrência da chamada ?teoria francesa? ou ?perda de uma chance?, em uma ação indenizatória ajuizada por
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Preliminares. Nulidade de citação. Teoria da aparência. Inocorrência. Sentença ultra petita.
Preliminarmente, insurge-se o apelante alegando a nulidade da citação, eis que realizada na pessoa sem poderes de gerência geral e/ou de administração, não havendo que se cogitar em revelia como afirmado na sentença a quo.